Fase

18/05/2010 | 19:50

Bancada do PT leva o tema ao Presidente do Tribunal de Justiça

No final da tarde desta terça, 18, uma comitiva formada por deputados e lideranças reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Léo Lima. Participaram da agenda os deputados petistas Raul Pont e Stela Farias, além do deputado Raul Carrion, do PCdoB.

Agendada pela bancada do PT, a audiência teve por objetivo expor ao Presidente do Tribunal de Justiça as preocupações dos parlamentares em torno do projeto da Fase que, a partir de uma mensagem retificativa da governadora, tramita no Legislativo em regime de urgência. “Não temos como votar em 30 dias um projeto que possui várias questões que devem ser corrigidas”, argumentou Raul Pont. Os parlamentares alertaram para o fato de que o governo tem traduzido a presença de representantes no Ministério Público e do Judiciário nas audiências que debatem o projeto, como apoio destes Poderes à proposta em tramitação na Assembléia.

De acordo com o deputado estadual Raul Pont, lacunas importantes precisam ser preenchidas: uma avaliação técnica fundamentada da área que o governo quer vender ou permutar; uma posição concreta sobre a situação das famílias que moram no terreno; a garantia de preservação do patrimônio ambiental e histórico registrados nesta área; a estimativa dos valores necessários para a construção das novas unidades da Fase; apresentação do plano de distribuição dos adolescentes nas novas unidades bem como a localização das mesmas.

Para a deputada estadual Stela Farias o governo se contradiz ao jogar toda a justificativa para a venda da área da Fase na necessidade de qualificar o atendimento às crianças. "“Para onde irão estas crianças, em que locais serão construídas estas unidades?”, questiona.
“A reestruturação da Fase é uma unanimidade, mas não podemos esquecer que 20% da clientela atendida hoje pela instituição é originária dos bairros do entorno do Morro Santa Tereza”, ressalta o Deputado Raul Carrion.

O Desembargador Léo Lima assegurou que os membros do Poder Judiciário, que atuam na área da Infância e Juventude, vem acompanhando o debate com a preocupação exclusiva sobre o atendimento das crianças e adolescentes. “Este acompanhamento, com vista a contribuir com o debate, não se traduz em qualquer apoio do Judiciário à proposta que tramita no Legislativo”, assegurou. “A discussão sobre as condições da transação é uma tarefa que cabe ao Legislativo”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.

Para lembrar:
O PL 388/2010, substituído por uma mensagem retificativa, requer autorização para que o Governo do Estado venda os 72 hectares da área da Fase, localizada no Morro Santa Tereza;

A proposta do governo não apresenta uma avaliação técnica, de empresa reconhecida no ramo, do valor mínimo da área;

A avaliação apresentada, que não acompanha o projeto, estima um valor de R$ 79 milhões para os 72 hectares;

Perto do local, o terreno do Estádio dos Eucaliptos, com dois hectares e meio, foi colocado a venda por R$ 23 milhões;

No mínimo, 1500 famílias vivem no local e o projeto não exclui da venda o espaço ocupado pelos moradores.

Por Eliane Silveira.