Os deputados Raul Pont e Stela Farias e os vereadores Carlos Comassetto e Sofia Cavedon, do PT, solicitaram ao Ministério Público de Contas e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público a abertura de um procedimento investigativo sobre o projeto Portais da Cidade, desenvolvido pela prefeitura de Porto Alegre em parceria com a Corporação Andina de Fomento.

Os petistas apontam possíveis irregularidades na atuação do ex-secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico Clóvis Garcez Magalhães. Ele teria participado de uma reunião no dia 30 de junho, quando não era mais secretário do município, e pleiteado pagamentos para empresas que fizeram consultorias para a elaboração do projeto. O episódio teria provocado o pedido de exoneração do presidente da EPTC e secretário de Mobilidade Urbana, Romano Bottin.

Os petistas sustentam que não há justificativa para a participação do ex-secretário, que atualmente coordenada a campanha de José Fogaça ao governo do Estado, na referida reunião. “O episódio lembra o PISA/DEMAE, em que empresários se reuniram com agentes públicos para definir detalhes de editais de licitação de obras públicas. Caso isso fique comprovado, estaremos diante da quebra do princípio da probidade administrativa”, apontou Stela.

Na representação entregue ao Ministério Público, os petistas revelam que Magalhães já foi sócio de empresas de consultoria no ramo de engenharia. Pelo menos uma delas, a Logit Mercosul, prestou vários serviços à prefeitura de Porto Alegre, como na elaboração do Plano Cicloviário. Além disso, a captação de recursos para o projeto Portais da Cidade será feita pela EMBARQ, ONG internacional representada no Brasil por Luís Antônio Lindau, sócio de Magalhães na empresa Matricial. “É preciso que estas relações sejam esclarecidas. Também é necessário verificar a forma de contratação das consultorias e se os estudos solicitados foram realizados de acordo com o objeto do contrato firmado com o Poder Público”, defendeu Pont.

Desfecho estranho

O vereador Carlos Comassetto disse aos promotores que a saída do engenheiro Romano Bottin foi uma surpresa. “Ele estabeleceu uma relação diferenciada com a Câmara de Vereadores e com a sociedade, passando a discutir os problemas de sua pasta e questões relativas ao próprio projeto Portais da Cidade. Anoiteceu secretário e amanheceu demissionário.”

Já a vereadora Sofia Cavedon afirmou que, até hoje, a população desconhece os ajustes feitos no projeto, que começou a ser elaborado em 2006. “Houve forte reação de alguns bairros, como Cidade Baixa e Azenha. Mas ninguém foi informado de possíveis modificações para atender as reivindicações da comunidade”, frisou.

Entenda o caso:

1-No dia 16 de novembro de 2009, a prefeitura de Porto Alegre e a Corporação Andina de Fomento (CAF) assinaram convênio de cooperação técnica que destina U$S 1 milhão para a realização dos estudos para elaboração do projeto de parceria público-privada Portais da Cidade;

2-O projeto tem o propósito de reduzir a poluição atmosférica, os tempos de deslocamento dos usuários do transporte coletivo, priorizar os corredores exclusivos e o BRT (Bus Rapid Transit);

3-O projeto está orçado em U$S 210 milhões, sendo U$S 100 milhões da CAF e U$S 100 milhões do governo federal;

4-Cumprindo a Legislação de Parcerias Público-Privadas de Porto Alegre, o então prefeito José Fogaça promulgou o decreto que instituiu o Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas, subordinado ao gabinete do chefe do executivo municipal. Na sua composição, consta o secretário da Fazenda e o secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, cargo ocupado por Clóvis Garcez Magalhães até o final do mês de abril;

5-Em 30 de junho, o então secretário de Mobilidade Urbana e presidente da EPTC, Romano Botin, realizou uma reunião para tratar do projeto dos Portais da Cidade em que o ex-secretário de Gestão esteve presente. Na oportunidade, Magalhães defendeu a definição de prazos para o início das obras e pleiteou pagamentos para as consultorias do projeto;

6-Em entrevistas à imprensa, Magalhães não negou a participação no encontro e nem esclareceu quem o convidou e qual a razão de sua presença na reunião;

7-Magalhães é ou foi sócio de empresas de consultoria, como a Logit Mercosul (de onde está licenciado), Matricial Engenharia Consultiva e CGM Consultores;

8-A captação dos recursos para o projeto será feita pela filial brasileira da EMBARQ, ONG internacional representada no Brasil por Luís Antônio Lindau, sócio de Magalhães na empresa Matricial;

9-Além disso, a empresa Logit prestou vários serviços a prefeitura de Porto Alegre, como no Plano Cicloviário e outros da Concorrência Nacional 05/2005. Um dos proprietário da Logit, o engenheiro André Bresolin Pinto, é responsável no CREA pela CGM Consultores e Matricial, empresas que têm ou tiveram Magalhães no seu quadro de sócios.