A Assembleia Legislativa deverá votar nesta terça-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Como em anos anteriores, o governo tucano pretende gastar menos do que determina a Constituição na saúde e educação. Com aval da base aliada, que rejeitou as emendas populares restituíam os mínimos constitucionais para as duas áreas, o Executivo quer aplicar apenas 26% na rede de ensino estadual e contabilizar na saúde gastos que não são no Sistema Único de Saúde. “Vamos tentar reverter no plenário a decisão da Comissão de Finanças, que mais uma vez avaliza a política do governo de sucatear a educação e a saúde para produzir, artificialmente, o déficit zero”, anuncia o vice-líder da bancada do PT, Raul Pont.

Na avaliação do líder petista, o projeto do Executivo que deverá ser votado representa um “entrave para que o Rio Grande do Sul cresça no mesmo ritmo do Brasil e aproveite as enormes oportunidades abertas pelo governo Lula’, aponta.

A bancada petista apresentou 36 emendas ao texto do governo. As alterações asseguram a participação de nosso Estado em programas federais, retomam projetos sociais de ampla abrangência, enfrentam os obstáculos ao desenvolvimento, especialmente na área da infraestrutura, e retomam funções essenciais do Poder Público.

Veja as emendas apresentadas pelo PT

Áreas Sociais
- Ampliação dos programas Primeiro Emprego, Família Cidadã, Frentes de Trabalho e Aproveitamento de Alimentos não Consumidos

- Apoio à implantação de Redes Municipais de Assistência Social de Proteção à Criança, Adolescente, Idoso, Dependente Químico e Pessoa Portadora de Deficiência

- Constituição de Centros de Formação e Qualificação Profissional para Trabalhadores Desempregados

- Incremento da habitação popular por meio do sistema financeiro estadual

- Reconhecimento e promoção da quilombolas

- Promoção do artesanato como política de geração de emprego e renda

Infraestrutura
- Intensificar ações conjuntas com o governo federal para consolidar o Porto de Rio Grande como hub port do Mercosul

- Implantar a Ferrovia do Sul

- Concluir a duplicação da RS-118

- Ampliar a rede de esgoto sanitário e ampliar as estações de tratamento por meio de parceria com o governo federal (Programa Saneamento para Todos)

Inovação Tecnológica
- Investir no suporte à implementação do Centro Nacional de Tecnologia Avançada (CEITEC)

-Fortalecer a Fundação de Amparo à Pesquisa no Rio Grande do Sul na promoção de pesquisas e parcerias com universidades e entidades privadas ligadas ao setor de inovação

Setores produtivos
- Dar publicidade aos créditos tributários não compensados em valores mensais de 31 de dezembro de 2006 a 31 de junho de 2009 e divulgar a previsão de saldo de créditos não compensados de 31 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010

- Estimular o empreendedorismo, cooperativismo, o associativismo, as parcerias com o terceiro setor e a economia popular e solidária

- Viabilizar a captação de recursos junto às agências nacionais e internacionais de financiamento de programas de desenvolvimento do turismo e promover a inserção de empresas gaúchas no mercado internacional

Segurança
- Instituir uma bolsa para a formação dos servidores da área da segurança

- Desenvolver políticas de capacitação dos servidores por meio de convênios com instituições de ensino superior

- Criar programas para o reaparelhamento material e ampliar o efetivo das polícias gaúchas

- Implantar programa de atendimento em saúde mental para servidores da segurança

- Recuperar e qualificar o sistema prisional

-Implantar programa de atendimento ao egresso do sistema penitenciário

- Desenvolver políticas de prevenção e recuperação de usuários de crack

Direitos Humanos
- Promover e divulgar os instrumentos institucionais de garantia dos direitos humanos

-Promover a igualdade e proteção de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e intolerância, com ênfase na população negra

Educação
- Fortalecer a UERGS com a ampliação e qualificação dos cursos já existentes, criação de novos cursos e maior articulação com universidades federais, comunitárias, escolas técnicas e institutos federais de educação tecnológica

- Qualificar o ensino de crianças, jovens e adultos

Cultura
- Viabilizar o acesso à cultura e instituir políticas públicas para todos os segmentos artísticos

- Aprofundar o conhecimento sobre os segmentos culturais gaúchos, identificando vocações regionais e criando oportunidades nos mercados interno e externo

Agricultura e Reforma Agrária
- Implantar o Plano Estadual de Irrigação e otimizar os usos múltiplos das águas com prioridade para o consumo humano e agricultura familiar em parceria com o governo federal

- Abrir linha de crédito no Banrisul para financiar a implantação, ampliação e reforma de agroindústrias familiares com recursos do Estado e do PRONAF Agroindústria, do governo federal

- Aumentar a competitividade da agricultura familiar por meio da inovação tecnológica, pesquisa, assistência técnica, inclusão digital e implantação do SUASA

- Promover a reforma agrária e a estruturação dos assentamentos em parceria com a União

- Incentivar projetos de regularização fundiária, prioritariamente, em regiões com densidade populacional acima de 50 mil pessoas

Participação e combate à corrupção
- Instituir a participação de toda a sociedade na elaboração do orçamento e no estabelecimento de programas, projetos e metas do governo

- Ampliar mecanismos de combate à corrupção e de promoção da transparência nas ações do governo

Apoio às mulheres
- Qualificação da política estadual de atenção às mulheres vítimas de violência por meio da estruturação de uma rede integrada de serviços públicos ou conveniados

- Criar delegacias especializadas no atendimento às vítimas da violência familiar

Apoio às emendas populares
- Aplicação de 12% da receita líquida de impostos e transferências na saúde
- Aplicação de 35% da receita líquida de impostos e transferências na educação