A Comissão de Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (1), por sete votos a dois, o parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Os dois deputados do PT que integram a comissão, Adão Villaverde e Raul Pont, votaram contra, argumentando que a proposta do governo é antipopular e não atende às necessidades básicas da população. “Mais uma vez, a maioria aprovou uma LDO genérica, abstrata e que não expressa compromisso com o povo gaúcho”, sintetizou Pont.

Como nos anos anteriores, o governo tucano pretende gastar menos do que determina a Constituição na saúde e educação. Com aval da base aliada, que rejeitou as duas emendas populares restituíam os mínimos constitucionais para as duas áreas, o Executivo deverá aplicar apenas 26% na rede de ensino estadual e continuar contabilizando na saúde gastos que não são no Sistema Único de Saúde. As emendas, subscritas por diversas entidades da sociedade civil, determinavam a aplicação de 35% da receita líquida de impostos e transferências na educação e de 12% na saúde.

Para o deputado Adão Villaverde, a escolha do Executivo gera um enorme déficit social, representado pela subtração de recursos do SUS. “Para simular o cumprimento da legislação, o governo contabiliza gastos da CORSAN e do IPE, que não têm qualquer relação com o Sistema Único de Saúde e que são pagos pelos usuários. Esta prática já recebeu reprimenda do Ministério Público, mas infelizmente continua sendo adotada”, criticou.

Já Pont apontou o fechamento ou transferência de mais de 250 escolas estaduais como principal resultado da redução dos recursos orçamentários para a educação. “O Estado se desresponsabiliza do ensino fundamental e
não investe no ensino médio. Este é o saldo do realismo orçamentário praticado pelo governo tucano”, ressaltou.

Rejeição de emendas

A relatora do projeto, Silvana Covatti (PP), aceitou apenas uma das 36 emendas apresentadas pelo PT. Foi a proposta de autoria de Villaverde que prevê a criação de políticas pública de promoção do artesanato. “Com isso, poderemos compatibilizar as diretrizes orçamentárias do Estado com políticas para geração de emprego e renda no campo do artesanato”, frisou o deputado.

Receberam parecer contrário da relatora as emendas que ampliavam programas sociais, previam obras de infraestrutura e investimentos no setor de inovação tecnológica. Também ficaram de fora as propostas do PT para apoiar os setores produtivos e aumentar as ações do Estado na segurança pública, especialmente na formação de policiais e na prevenção. A relatora rechaçou, ainda, as emendas nas áreas da cultura, direitos humanos, reforma agrária, participação popular e combate à corrupção.

O projeto da LDO deverá ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa na primeira quinzena de julho.