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22/06/2010 | 15:53

A governadora Yeda Crusius anunciou a retirada, da pauta da Assembleia Legislativa, do projeto de lei que autorizava a venda ou permuta do Morro Santa Tereza. O anúncio foi confirmado pela Casa Civil, na manhã desta terça-feira (22). “Trata-se de uma grande vitória popular, que deve ser compartilhada com as famílias que moram no local, os movimentos sociais, as entidades e todos que participaram desta mobilização”, comenta o deputado estadual Raul Pont, vice-líder da bancada do PT no Parlamento Estadual.
O projeto 388/09 foi apresentado pelo governo em dezembro e solicitava autorização para vender ou permutar 73 hectares do Morro Santa Tereza. Em abril, a governadora enviou um substitutivo ao projeto e solicitou regime de urgência de votação. Desde então, uma intensa mobilização envolveu as cerca de 1500 famílias que vivem na área. Somaram-se aos moradores, diversas entidades de classe e do movimento ambiental. Para Pont, “é importante registrar e cumprimentar o incansável trabalho dos dirigentes do Semapi, e dos servidores da Fase, que há anos lutavam por melhores condições de trabalho e de atendimento pela Fundação”.
Os problemas do projeto
- A proposta do governo não apresentava uma avaliação técnica, de empresa reconhecida no ramo, do valor mínimo da área;
-A avaliação apresentada, que não acompanhava o projeto, estimava um valor de R$ 79 milhões para os 73 hectares;
-Perto do local, o terreno do Estádio dos Eucaliptos, com dois hectares e meio, foi colocado a venda por R$ 23 milhões;
-No mínimo, 1500 famílias vivem no local e o projeto não excluía da venda o espaço ocupado pelos moradores;
-O projeto também não garantia a manutenção das áreas de reserva ambiental existentes no terreno.
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