A Assembleia Legislativa suspendeu a sessão plenária no final da tarde desta quarta-feira (16) em decorrência do falecimento do ex-deputado Bernardo de Sousa. A interrupção dos trabalhos ocorreu durante a discussão do projeto do governo que pede autorização legislativa para vender área localizada no Morro Santa Tereza, pertencente à Fundação de Atendimento Sócio-Educativa (FASE). Com isso, a votação da matéria foi transferida para a próxima semana.

É a segunda vez que a apreciação do projeto é adiada. Na semana passada, a oposição retirou o quórum impedindo a votação da proposta, que tramita em regime de urgência. Além disso, a pressão das galerias está criando dificuldades para a base governista, que não está coesa em torno do projeto. Hoje, deputados do PMDB aderiam à campanha da oposição pela retirada do regime de urgência e pele apresentação do detalhamento da descentralização da FASE, que vem sendo usada como justificativa para a venda do terreno de mais de 70 hectares.

Apelos

Durante quase três horas, deputados da oposição se revezaram na tribuna para criticar a alienação do terreno, cobrar definição do Executivo sobre o destino das mais de 1500 famílias que vivem no local e denunciar que o projeto não trata qualificação do atendimento de adolescentes em conflito com a lei, ao contrário do que propaga o Executivo. A deputada Stela Farias (PT) enumerou uma série de aspectos que, na sua avaliação, constituem omissões graves e que podem causar prejuízos ao Estado, aos moradores e aos jovens atendidos pela FASE. “A proposta não trata da descentralização, não diz para onde irão os moradores e não apresenta avaliação da área. É cheque em branco que o governo quer obter para um negócio pouco transparente”, resumiu.

O líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, classificou de “engambelação” a emenda apresentada pelo líder do governo Adilson Troca (PSDB) para contemplar as famílias que ocupam parte do terreno. “É um perigo, pois cria a ilusão de que o governo vai resolver o problema dos moradores. Mas não passa de uma engambelação, que faz referência a artigos do Estatuto das Cidades que foram vetados. Portanto, é uma emenda sem base legal”, apontou.

Já a deputada Marisa Formolo (PT) revelou que a empresa contratada sem licitação pelo governo para avaliar área atua no ramo de sinalização de aeroportos. “Chamaram uma empresa sem experiência no ramo, que fez uma subavaliação do terreno. O valor apresentado equivale a 10% do preço de áreas contíguas, o que nos permite supor que o trabalho encomendado pelo governo atende a interesses particulares”, afirmou a parlamentar.

Moradores, servidores públicos e representantes de entidades contrários ao projeto do governo prometem continuar a mobilização para evitar a aprovação da matéria na próxima semana.