Contrários à aprovação do projeto que busca autorização legislativa para vender o terreno da Fundação de Atendimento Sócioeducativo, os moradores da área obtiveram uma vitória parcial na tarde desta quarta-feira (9). Com a retirada do quórum pela oposição, o projeto do governo só deverá entrar em votação na próxima quarta-feira (16). “Foi uma vitória importante, mas não definitiva. Vamos continuar lutando para que o Executivo retire a urgência e permita a tramitação normal do projeto”, declarou o vice-líder da bancada do PT, Raul Pont.

Segundo o parlamentar, há recursos disponíveis para promover a construção das unidades descentralizadas da FASE sem vender a área localizada no Morro Santa Tereza em Porto Alegre. Os R$ 980 milhões do Fundo Previdenciário, liberados no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, poderiam ser destinados, na avaliação de Pont, para a construção das oito novas casas de atendimento.

Para a deputada Stela Farias (PT), o projeto do governo foi feito sob medida para a especulação imobiliária. “Não há nenhuma garantia de descentralização no projeto de lei, que prevê apenas a alienação da área. Não há a menor condição de aprovar esta matéria nos termos pretendidos pela governadora”, frisou.

Conforme a parlamentar, até agora, o Executivo não apresentou avaliação da área, não revelou onde as novas casas serão construídas e nem disse qual o destino que pretende dar as mais de 1500 famílias que moram no local. “É um cheque, absolutamente, em branco que o governo quer obter da Assembleia. De nossa parte, não terá aval a menos que esclareça as omissões e trate a questão com transparência.”

Prioridade para a descentralização

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Elvino Bohn Gass, defende que a Assembleia priorize o debate sobre a descentralização da FASE sem condicioná-la à venda do patrimônio público. Segundo o deputado, a execução orçamentária do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente dá a medida exata do interesse do governo em atender este público. “No ano passado, gastou apenas R$ 1,6 milhão dos R$ 3 milhões reservados para o setor. E até abril deste ano aplicou só R$ 120 mil dos R$ 3 milhões orçados para irrigar o Fundo”, revelou.

Para Bohn Gass, a aprovação do projeto sem alterações significará a entrega de uma área equivalente a dois bairros Bonfim para a especulação imobiliária. “O pior é que não se sabe para quem e nem por qual valor”, criticou o parlamentar na tribuna.