Os deputados Raul Pont (PT) e Raul Carrion (PCdoB) reuniram-se, no final da tarde desta quarta-feira (2), com diretores da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil para apresentar os pontos obscuros do projeto de lei que pretende obter autorização legislativa para vender área pertencente à Fundação de Atendimento Sócio-Educativa, localizada no Morro Santa Tereza em Porto Alegre. Eles expressaram preocupação, especialmente, com a possibilidade de o Executivo vender o terreno de 73 hectares por preço abaixo do mercado e não levar a cabo a descentralização da FASE, usada como pretexto para alienar o imóvel. “Não há uma linha no projeto de lei que aponte para a descentralização, que é uma medida desejada por toda a sociedade. A proposta do governo se restringe a vender o terreno”, frisou o petista.

Rechaçada por moradores do local, entidades ambientalistas e servidores públicos, a matéria tramita em regime de urgência por conta de solicitação da governadora. Caso não seja apreciado pelo plenário na próxima terça-feira (8) passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outros projetos. Além de apelar para a retirada do regime especial de tramitação, a oposição quer que o governo explicite, no projeto de lei, o destino que pretende dar as quase duas mil famílias que moram no local, defina a área de proteção ambiental e, sobretudo, deixe claro onde serão construídas as oito novas unidades da FASE e o preço de cada uma delas.

Preço aviltado

Segundo Pont, é impossível apreciar o projeto sem que o governo encaminhe uma avaliação da área feita por uma empresa especializada e com credibilidade no mercado. “Ao não fazer isso, o Executivo alimenta as suspeições que pairam sobre o negócio”, frisou.

Segundo estimativas dos parlamentares, a área de 73 hectares que o governo pretende alienar deve valer mais de R$ 600 milhões, tendo como parâmetro o preço de terrenos vizinhos ou localizados em zonas próximas. O valor supera em muito o montante necessário para a construção das oito unidades descentralizadas da FASE. “Para construir as novas casas, o governo poderia utilizar parte dos R$ 900 milhões liberados do Fundo Previdenciário no fim do ano passado ou vender apenas parte do terreno da FASE para testar o comportamento do mercado”, sugeriu Pont.

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, afirmou que irá encaminhar o material elaborado pela oposição à Comissão de Direitos Humanos da entidade, que já vem acompanhando o caso.