Parlamento

Mudanças no Regimento Interno são um

risco para as minorias, alerta PT

Deputado Raul Pont - Stephanie Gomes | Agência ALRS

Deputado Raul Pont

Stephanie Gomes | Agência ALRS

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (18), o PR 024/2014, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa. Dois itens polêmicos da matéria geraram debate: o que limita para uma as comunicações de lideranças para bancadas de apenas um deputado e, principalmente, o que suprime a necessidade de consenso para decisões do colégio de líderes, passando para dois terços, ponderados os votos dos líderes em função da expressão numérica de cada bancada.

Deputado Luiz Fernando Mainardi - Marcelo Bertani | Agência ALRS

Deputado Luiz Fernando Mainardi

Marcelo Bertani | Agência ALRS

O PT apoiou emenda do deputado Paulo Odone (PPS), que prevê que pelo menos três líderes possam influenciar no encaminhamento da pauta. “Queríamos que pelo menos dois líderes, e não três, pudessem influenciar no encaminhamento”, destacou o deputado Luís Fernando Mainardi. “Trata-se de um mal menor, e apoiamos sob protesto”.

Para a bancada petista, a supressão da necessidade unânime constitui grave violação ao direito democrático da minoria. O vice-líder, Raul Pont, alertou que a proposta original era um risco para qualquer bancada, independente de seu tamanho. “A qualquer momento, qualquer uma poderá ter interesse específico em alguma matéria, não se trata de pensar em maiorias eventuais e de acordo com algum governo. É um tiro no pé naqueles que acreditam que possam manter maiorias eventuais. O poder legislativo e cada bancada individualmente não podem ficar a mercê de maiorias eventuais”.

 

 

Publicado em 18/12/2014 às 14:09

Gilmar Eitelvein

BANCADA / mainardi

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