Tribuna

Extinção do Tribunal Militar: Pont

critica CCJ e Mesa Diretora da Casa

Deputado Raul Pont - Stephanie Gomes | Agência ALRS

Deputado Raul Pont

Stephanie Gomes | Agência ALRS

O deputado Raul Pont cobrou, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que encaminhem ao plenário sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC 222/2011) que prevê a extinção do Tribunal de Justiça Militar. Para o parlamentar petista, a Casa e parte dos deputados que integram a Mesa e o órgão técnico vêm se utilizando de mecanismos protelatórios e artifícios regimentais para esconderem sua verdadeira posição, ou seja, sua repulsa e rejeição ao mérito da matéria.

“Ingressei com a proposta no início desta legislatura, dando sequência à iniciativa do então presidente do Tribunal de Justiça, que também acabou não sendo votada em função de medidas protelatórias, mesmo estando assinada por 36 deputados”, lembra Raul. “Há três anos e meio, utilizam mecanismos dos mais ridículos, como troca de relator, pedidos de vistas e pareceres ou de providências, inclusive de órgãos que nada têm a ver com o tema”, denunciou.

Pont disse que o Regimento Interno da Casa na foi cumprido. “No momento em que estou encerrando meu mandato e chega ao fim a atual legislatura, tentei ver respeitada a apreciação da matéria, no Colégio de Líderes, conforme determina o regimento da Casa. Mas este direito simplesmente foi desconsiderado, recusam-se a entender o que está escrito no Regimento Interno, que assegura o encaminhamento da matéria ao plenário”, protestou. “Fui tolhido e agredido em meu direito, considero este mais um ato vergonhoso desta Casa”, concluiu.

 

 

Publicado em 09/12/2014 às 18:22

Gilmar Eitelvein

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