Finanças públicas

Deputado Raul Pont destaca aprovação de

contas do governo

Deputado Raul Pont - Marcelo Bertani | Agência ALRS

Deputado Raul Pont

Marcelo Bertani | Agência ALRS

Vice-líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Raul Pont destacou a aprovação de contas do governo do Estado, pelo Tribunal de Contas, referente ao ano de 2013. O PDL 007/2014, da Comissão de Finanças e Planejamento, que aprova o Balanço Geral do Estado do ano anterior, estava na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (02), mas não foi votada por falta de quorum.

O deputado ressaltou que a aprovação das contas pelo Pleno do Tribunal deu-se por unanimidade. O relatório do órgão fiscalizador aponta o fato de o Estado encontrar-se dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere aos limites de gasto com pessoal, estimado em 43,42% (limite de 49%). Também destaca o comprometimento da dívida, de 208,58% (limite de 214,54%) mantendo assim ajustada a trajetória de redução da dívida definida pela Resolução 40/01, do Senado Federal.

Raul Pont apontou os investimentos e o cumprimento dos índices constitucionais, principalmente 12% para a saúde e de mais de 31% para a Educação. “Trata-se da maior aplicação dos últimos sete anos”, ponderou. “São números extremamente positivos, mostram que a gestão publica durante o ano de 2013 cumpriu o seu papel e que o governo teve uma atitude corajosa e audaciosa".

 

 

Publicado em 02/12/2014 às 17:47

Gilmar Eitelvein

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