Piso regional

Petistas e sindicalistas defendem

constitucionalidade de lei de reajuste

CCJ debateu projeto de lei que reajusta o piso salarial regional - Kiko Machado

CCJ debateu projeto de lei que reajusta o piso salarial regional

Kiko Machado

Durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (02), representantes de centrais sindicais e deputados do PT defenderam a constitucionalidade e a importância do projeto de reajuste do piso regional, encaminhado pelo governo do Estado e que será votado na sessão plenária de hoje. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central e Fetag, o projeto contribui para o desenvolvimento econômico do estado e para a melhoria da renda do trabalhador.

O presidente estadual da CUT, Nelcir Nespolo, destacou que o Projeto de Lei (PL 222/2014) foi encaminhado pelo Executivo após o período eleitoral e contempla uma demanda das centrais sindicais. “Não é justo e não é legal afirmar que governador do Estado tirou da cartola a proposta. Não se trata de algo do agrado do chefe do Executivo, se trata de recuperar o salário dos setores mais empobrecidos e fragilizados do trabalho, que estão ao desabrigo dos sindicatos e das convenções coletiva””, argumentou.

O presidente da CTB, Guiomar Vidor, criticou a ação permanente do setor empresarial de acabar com o piso regional. “O salário mínimo regional tem sido importante instrumento de desenvolvimento econômico e crescimento da renda do trabalhador”, defendeu. Sérgio de Miranda, representante da Fetag, estranhou as posições do setor empresarial, durante o debate, de evocar uma suposta inconstitucionalidade da lei. “Querem afirmar que instituir é o mesmo que reajustar, isto não tem sustentação. Desenvolvimento se faz com distribuição de renda e o piso regional é uma forma de se fazer isto”.

Nova realidade

Deputados do PT argumentaram que PL 222 não estabelece a criação do piso, apenas o índrice de reajuste, o que o torna constitucional - Kiko Machado

Deputados do PT argumentaram que PL 222 não estabelece a criação do piso, apenas o índrice de reajuste, o que o torna constitucional

Kiko Machado

Os deputados petistas presentes à audiência foram unânimes na defesa da constitucionalidade da proposta e sua importância para a melhoria da renda do trabalhador e crescimento da economia.

Para Raul Pont, as micro e pequenas empresas dos setores empresarial e comercial já pagam um piso superior aos valores propostos. Ele também atribuiu à política de recuperação do salário mínimo, tanto nacional quanto regional, a diminuição sensível no nível de desemprego no país e no estado, incluindo a formalização de 1 milhão de trabalhadores no estado, nos últimos 12 anos. “Não é política danosa, ao contrário de décadas anteriores quando vivíamos a cantilena do crescimento do bolo para depois dividir, vivemos exatamente o inverso”.

Adão Villaverde centrou na constitucionalidade da proposta. Segundo ele, a tese da inconstitucionalidade implicaria que a cada ano o piso devesse ser instituído, o que não acontece. “Esta casa nunca se pautou por parecer de procuradores, que pode ter uma orientação equivocada”, apontou.

Nelsinho Metalúrgico criticou os argumentos dos empresários. “Será que o piso regional tem sido ruim para o crescimento econômico do RS e renda do trabalhador?”, questionou. “O piso regional faz bem para a economia e para o emprego no Rio Grande do Sul, valoriza o trabalhador e coíbe a concorrência predatória de empregos”.

Ana Affonso criticou a postura do Legislativo, que recentemente aprovou aposentadoria especial para uma minoria, os próprios deputados, sem debate, mas quer negar um direito à maioria. “Veremos hoje em que medida os colegas que se deram privilégio na semana passada irão tratar do reajuste do piso, sempre arrochado nos governos anteriores”.

 

 

Publicado em 02/12/2014 às 12:45

Gilmar Eitelvein

BANCADA / edegarpretto / villaverde

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