Finanças

Comissão aprova proposta de Orçamento

do Estado para 2015

Proposta orçamentária 2015 consolida ampliação dos recursos para saúde, educação e segurança - Banco de imagens

Proposta orçamentária 2015 consolida ampliação dos recursos para saúde, educação e segurança

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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), a proposta orçamentária de 2015 encaminhada pelo Poder Executivo. O PL 199/2014, relatado pelo deputado Marlon Santos (PDT), prevê que o orçamento líquido (sem transferências internas) da administração direta e indireta será de R$ 48 bilhões, 12,5% maior do que em 2014. A proposta confirma a política de qualificação administrativa e a priorização das áreas de saúde, educação e segurança.

O governo estadual garante a manutenção de 12% do orçamento na área da saúde, que receberá R$ 3,3 bilhões, além da ampliação de recursos para a educação, previstos em 30,2% do orçamento. Este volume significa R$ 8,3 bilhões e corresponde a um acréscimo de 57% em relação ao valor fixado no primeiro ano da gestão Tarso Genro (2011). Já a segurança pública ficará com R$ 3,3 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 1,3 bilhão em relação ao primeiro ano da atual gestão que, em 2013, assegurou a aplicação de R$ 2,5 bilhões no setor, o maior volume da última década.

No destaque feito pelo relator, ele salienta o aumento do orçamento da saúde em 87%, saltando de R$ 1,5 bilhão em 2010 para R$ 2,8 bilhões em 2013. Com este acréscimo, o Estado ampliou as transferências para os hospitais filantrópicos, aumentou a cobertura do Programa de Saúde da Família e criou mais de mil leitos na rede estadual.

A deputada Marisa Formolo parabenizou o relator da proposta e o governador Tarso Genro pela manutenção do percentual de 12% dos recursos em saúde. A deputada Stela Farias ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado certificou a aplicação dos 12,39% no setor e afirmou que o governo Tarso Genro deixa um grande legado para os gaúchos. Devido ao elevado número de emendas apresentadas pelos parlamentares - num total de 827- o relator optou pela adequação de algumas proposições e sua incorporação ao projeto. A audiência foi coordenada pelo deputado Adão Villaverde e teve a participação dos deputados petistas Marisa Formolo, Raul Pont e Stela Farias.

Investimentos e despesas

O volume de investimentos previstos, na ordem de R$ 2,5 bilhões, representa 7,3% da Receita Corrente Líquida e atende principalmente as áreas de transporte, agricultura, educação, segurança e saúde. A proposta também estabelece a ampliação do espaço fiscal do Estado, que poderá contratar financiamentos de R$ 1 bilhão em 2015, medida assegurada pela reestruturação da dívida pública do RS, processo iniciado em 2011 pelo governador Tarso Genro e concluído este ano. A negociação também garantiu a redução de R$ 19,6 bilhões do estoque da dívida.

O projeto aprovado pela Comissão prevê R$ 23 bilhões para pagamento de pessoal, R$ 18 bilhões para despesas correntes (R$ 8,7 bilhões para transferências constitucionais e aos municípios) e R$ 3,7 bilhões para o serviço da dívida.

ICMS

Estima-se, ainda, um crescimento de 12,4% na arrecadação de ICMS, que em valores nominais significa um aporte de R$ 3,2 bilhões, totalizando R$ 29,2 bilhões em 2015. O aumento da arrecadação se deve às políticas de desenvolvimento adotadas pela atual gestão. O relator frisou que o Rio Grande do Sul cresceu a taxas superiores a 6% ao ano, resultado das políticas de inclusão social e diminuição da desigualdade, somadas às excelentes safras agrícolas, mesmo com os reflexos negativos da crise econômica norte-americana de 2008 e na zona do Euro. Segundo Marlon Santos, a desaceleração das economias em escala global afetou o Brasil, China e Índia, tradicionais exportadores de produtos primários e manufaturados de baixo valor agregado.

Alinhamento de ações

No encaminhamento da proposta de Projeto de Lei do Orçamento 2015 ao Poder Legislativo, o governador Tarso Genro ressaltou a harmonia nas ações entre os governos estadual e federal e a valorização do funcionalismo nos quatro anos de seu governo. Segundo o governador, os seis eixos do Programa de Aceleração do Crescimento (Transportes, Água e Luz para Todos, Energia, Comunidade Cidadã, Cidade Melhor e Minha Casa, Minha Vida) totalizaram 2.868 obras no estado e investimentos de R$ 29,5 bilhões, sem contar com o Plano Safra e o Pronaf, com repasses ainda maiores em 2015.

O governador também ressaltou três grandes projetos do governo federal em fase primária, que atenderão a Região Metropolitana: a nova ponte do Guaíba, o novo trecho de trem de passageiros (em direção à zona norte de Porto Alegre) e a continuação da Rodovia do Parque até o encontro com a BR 116, em Estância Velha.

Valorização do funcionalismo

Tarso Genro acentuou, na proposta, a forte valorização dos serviços e servidores públicos a partir da adequação de quadros de pessoal e salários, especialmente nas áreas da Educação, da Saúde e da Segurança, e a valorização dos técnicos científicos e do quadro geral. Aos professores foi garantido, no período, um aumento real de 50%, sendo que nenhum integrante do magistério recebe remuneração básica inferior ao Piso Nacional, além da promoção de aproximadamente 30 mil professores e a nomeação de outros 14 mil.

 

 

Publicado em 20/11/2014 às 13:59

Kiko Machado

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