Parlamento

Pont critica ideia de retomada de

projeto de aposentaria para parlamentares

O deputado Raul Pont taxou de escandalosa a tentativa de retomada de projeto de aposentaria para parlamentares, através de Projeto de Lei Complementar (PLC) que a Mesa Diretora da Casa debateu nesta terça-feira (18). Na reunião de líderes, os representantes do PT negaram acordo para que a matéria entrasse em pauta, mas o presidente da Casa, deputado Gilmar Sossela (PDT), usando de prerrogativas, conseguiu manter a proposta em pauta para ser votada possivelmente na próxima semana.

Dizendo-se surpreso e abismado com "tamanha irresponsabilidade", Raul Pont lembrou que o Parlamento gaúcho, a partir de clamor da opinião pública, extinguiu o então Fundo de Previdência Parlamentar na década de 90, por, naquela época, garantir um privilégio - injustificável e imoral - de aposentadoria a parlamentares e familiares com apenas dois mandatos. “Até hoje, o Tesouro paga alguns remanescentes daquele período”, disse. Pont lembrou que é elementar e até primário que as pessoas elegem seus representantes para não para legislar em causa própria, mas para defender o conjunto da sociedade.

Assalto ao erário

Raul lembrou que, a partir da nova Constituição Federal, todos os cargos comissionados e eletivos passaram a ser regidos, corretamente, pelo regime geral da previdência, como qualquer trabalhador, e que a tentativa da Casa de recriar uma aposentadoria especial para os deputados é "um dos maiores escândalos que o parlamento gaúcho já viveu. Um pequeno assalto ao erário público, sem nenhum cálculo atuarial, que com o tempo se transformará em uma montanha de dinheiro, transferindo este custo para a própria Assembleia”.

Atualmente, lembrou o deputado, todos recebem inúmeras cartas de empresários que não querem pagar um piso regional de R$ 1 mil. “E os deputados querendo se autoconceder uma aposentadoria especial, assim como o Poder Judiciário se autoconcede um auxílio moradia maior do que o teto da previdência pública. Perderam a noção da realidade, do país que vivemos”, criticou, desejando que “alguma luz venha a Assembleia Legislativa e não nos deixe passar por este vexame em final de mandato. Uma atitude como esta só serve para prejudicar ainda mais a imagem negativa que a população tem hoje da classe política”.

 

 

Publicado em 18/11/2014 às 19:00

Gilmar Eitelvein

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