Homenagem

Raul Pont destaca avanços da

Constituição de 1988

Durante a sessão solene em homenagem aos deputados Constituintes e aos 25 anos de elaboração da Constituição Estadual, nesta quarta (29), o deputado Raul Pont, único remanescente ainda com mandato daquela Legislatura, destacou momentos importantes do trabalho desenvolvido pelos 54 parlamentares, eleitos no pleito de 1986 e transformados em constituintes originários.

O petista lembrou que, na ocasião, seu partido possuía apenas quatro parlamentares (Adão Pretto, José Fortunatti, Selvino Heck e o próprio Pont), mas, junto com as demais bancadas representadas, foram importantes para o processo de consolidação democrática, conquista de direitos e elaboração de um documento que, hoje, orgulha todos seus protagonistas.

“Estávamos apenas no segundo mandato depois de um longo período de ditadura militar, e havia um grande entusiasmo de todos, uma enorme pressão e presença de representantes da sociedade”, afirmou. “Fizemos uma enorme quantidade de audiências públicas e reuniões com sindicatos e associações, cada uma com uma infinidade de demandas”.

Pont destacou o esforço de todos - funcionários da Casa, parlamentares e representantes da sociedade - para contemplar a riqueza daquela experiência e dar sequência às questões inseridas na Constituição Federal de 1988, denominada 'Constituição cidadã'. “Era a Constituição dos direitos e não das benesses, da conquista da cidadania, muito bem exemplificada pela garantia da Emenda Popular. Somos a única Constituição estadual que assegura a emenda popular com o mesmo peso de qualquer um dos parlamentares”.

Educação

Um dos principais avanços da nova Constituição, apontado pelo deputado, foi a obrigatoriedade de assegurar 35% do orçamento para a educação, manutenção e ampliação do ensino. “Ali também pudemos colocar, após um duro e longo debate, a destinação de 0,5% para o ensino superior e de 1,5% do orçamento para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico”.

Outro avanço importante, segundo Raul Pont, foi o reconhecimento da democracia representativa, síntese da soberania popular, mas que não pode ser restrita à representação. “No documento, ela se expressa pelos mecanismos de estímulo à participação direta do cidadão”, lembra. Ele também apontou a dura disputa para que se garantisse a sindicalização e os direitos trabalhistas aos servidores públicos, a exemplo da polícia militar, justamente em um período imediato ao fim da ditadura.

Ao encerrar, Raul agradeceu o apoio dos colegas e servidores da casa e, simbolicamente, cumprimentou o coordenador geral da bancada do PT, Ricardo Frölich, que ingressou na Assembleia como estagiário exatamente há 25 anos. “Sem eles, dificilmente poderíamos reunir aquela enorme quantidade de documentos e sistematizar o trabalho que a participação popular demandava e que culminou na nossa Constituição Estadual”.

 

 

Publicado em 29/10/2014 às 16:46

Gilmar Eitelwein

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