Reforma política

Todos pelo plebiscito popular

A partir de segunda-feira, dia 1º, até o dia 7 de setembro, o povo brasileiro está sendo chamado a se manifestar, com base no princípio de que “o poder emana do povo”, se quer ou não uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma político eleitoral. É a oportunidade em que o povo brasileiro, em urnas abertas espontaneamente pela sociedade civil em sindicatos, escolas, prefeituras, câmaras, praças e nos mais variados locais, poderá se manifestar diante desse tema que, infelizmente, o Congresso Nacional vem se recusando a tratar há duas décadas, no mínimo.

Como a Constituinte não foi exclusiva e soberana, o sistema político-eleitoral aprovado na Constituição de 1988 não alterou em quase nada o modelo que trazíamos do período do regime militar e também do período anterior, de 1946 até 1965, quando já havia um sistema com base na proporcionalidade, mas sem fortalecer os partidos políticos, as identidades programáticas, e sim favorecendo o voto individual.

A proporcionalidade já revela uma enorme contradição com a Constituição que prevê voto igual para todos, porém, na Câmara Federal a representação dos estados tem piso mínimo de oito e máximo de 70 representantes, independente da população. O financiamento, que era privado, continuou privado, ainda que em 1997 houve a regulamentação de proposta limitando o financiamento por parte de pessoas jurídicas a 2% do faturamento anual. No mesmo período, o Congresso também estabeleceu a possibilidade de reeleição dos cargos executivos, o que não era previsto na tradição republicana nacional.

Na legislatura passada, o Parlamento Gaúcho travou longos debates sobre o tema e encaminhamos um manifesto aos presidentes da Câmara e do Senado, assinado pelos 55 deputados, afirmando a necessidade de uma Reforma Política. Dessa forma contribuímos para que o presidente Lula encaminhasse ao Congresso uma série de projetos para tentarmos avançar um pouco pelo menos, mas nenhum foi votado, infelizmente. Os projetos garantiam um mínimo de representação aos partidos, criminalizavam a compra de votos, vedavam o financiamento privado de campanhas, assegurando a exclusividade do financiamento público e com critérios de proporcionalidade, além assegurar a fidelidade partidária, o voto em lista e, finalmente, permitiam coligações apenas nas chapas majoritárias.

Nessa legislatura, o deputado Henrique Fontana foi relator dos projetos que tentavam assegurar esses mesmos princípios, mas mais uma vez não prosperaram no Congresso. Com isso, vemos a cada eleição o crescimento exponencial do custo das campanhas e das doações de pessoas jurídicas. Segundo dados do TSE, em 2002 foram gastos R$ 800 milhões nas campanhas políticas; em 2006, foram R$ 2,8 bi e, em 2010, R$ 4,1 bi. E entre os maiores doadores estão grandes empreiteiras, bancos e empresas que trabalham com obras públicas, num estímulo permanente a um processo de ilegitimidade e desgaste no processo eletivo brasileiro.

Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fizeram uma campanha de coleta de assinaturas para encaminhar proposta de iniciativa popular ao Congresso, com proposta que pedia o fim do financiamento de campanhas por parte de pessoas jurídicas e fortalecimento dos partidos. A OAB também encabeça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o financiamento das campanhas por pessoas jurídicas. A maioria dos ministros já firmou voto favorável ao fim deste modelo, mas, infelizmente, não sabemos a razão de o ministro Gilmar Mendes estar sentado em cima do processo, negar ao povo brasileiro a possibilidade de ver esta situação resolvida já nas eleições deste ano.

Para mudar esse sistema, que é desigual e corruptivo, é que precisamos de um engajamento maciço do plebiscito. Abaixo temos uma lista de locais com urnas onde é possível votar, onde é possível dizer SIM a uma Constituinte exclusiva para mudar nosso sistema político. Também disponibilizamos o endereço eletrônico, onde as urnas estão sendo cadastradas, para que você possa encontrar a mais próxima da sua casa. Vote! Participe! Vamos fazer valer voz do povo!

Veja a lista completa de urnas:

http://bit.ly/plebiscitoconstituite

Este é o endereço da célula para votar on line no plebiscito:

http://bit.ly/VoteConstituinte

 

 

Publicado em 01/09/2014 às 17:39

Raul Pont

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