Reforma Política: uma mudança urgente

O Congresso Nacional reabriu o debate sobre a reforma político eleitoral. Nas duas casas, comissões especiais organizaram-se para sistematizar o processo.

A direção estadual do PT gaúcho, em sua última reunião ordinária, já se integrou na discussão e aprovou resolução que será apreciada no Diretório Nacional do Partido , no final de abril.

A direção do PT gaúcho avalia que esse tema é vital para o futuro da democracia brasileira e defende que a matéria seja apreciada ainda em 2011. Sabemos, no entanto, que sem uma pressão externa, sem mobilização, o Congresso não avançará no ritmo que o país precisa.

Por isso, o PT gaúcho propõe que o Partido e outras forças político-partidárias e da sociedade civil que concordam com a necessidade da reforma engajem-se numa campanha cívica e nacional que percorra o país discutindo e mobilizando em prol de um projeto básico acordado entre essas forças.

Propomos que o ex-presidente Lula, com seu prestígio e popularidade, assuma a coordenação dessa campanha, assim como fez com as Caravanas da Cidadania.

A campanha nacional, no entanto, precisa de um ponto de partida, que permita uma efetiva mobilização nacional em torno de mudanças que aperfeiçoem o sistema eleitoral brasileiro, combatendo seu anacronismo e o estímulo à corrupção e ao poder econômico predominante hoje.

A proposição que fazemos à direção nacional do Partido é unificar a campanha em torno de projetos de lei infraconstitucionais, leis ordinárias sem quorum qualificado, remetidos ao Congresso pelo governo Lula, em 2009 e que não foram votados.

Em síntese, os projetos tratam de alguns temas essenciais ao processo eleitoral. Outros temas que necessitam alteração constitucional - não menos importantes, mas não tão urgentes – ficariam para um outro momento histórico.

Agora, enfrentaríamos as seguintes questões:

a) Financiamento público de campanhas eleitorais com vedação total de financiamento privado a partidos e candidatos. O projeto prevê a distribuição equânime e proporcional dos recursos aos partidos registrados hoje.

b) O voto em lista partidária pré-ordenada e aprovada em convenção partidária, vedada a delegação de escolha aos diretórios e às executivas partidárias.

c) As coligações poderão ser apenas para campanhas majoritárias, vedando as coligações nas listas proporcionais.

d) O predomínio do partido nos casos de fidelidade partidária. Quando se tratar de abandono ou expulsão dos parlamentares eleitos por descumprimento com as decisões partidárias.

Em torno destas propostas concretas é possível construir um sólido projeto de reforma que mobilize a opinião pública, pressione o Congresso Nacional e faça evoluir a democracia brasileira para um novo patamar de verdadeira expressão da soberania popular de onde deve emanar o poder.

*Raul Pont | Deputado Estadual e presidente do PT-RS

 

 

Publicado em 16/03/2011 às 11:45

Raul Pont*

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