Pedágios: prorrogação é um escândalo

Com a manifestação explícita do governo federal contra a idéia de prorrogar os contratos dos pedágios no Rio Grande do Sul, o Executivo gaúcho deveria retirar imediatamente o projeto da Assembléia Legislativa. Qualquer atitude que não seja esta será manipular a opinião pública e tripudiar sobre a representação parlamentar gaúcha. Afinal, sem a anuência da União, não haverá prorrogação. Sobre isso não há dissenso possível.

A essência do debate, entretanto, vai além. Ocorre que, mesmo se houvesse anuência do governo federal, a prorrogação não poderia ser feita, já que seria uma decisão desprovida de fundamentação legal. Em nenhum dos artigos e incisos dos contratos que concederam as rodovias para a exploração privada, está dito que o atual contrato pode ser prorrogado. Uma eventual prorrogação, portanto, seria uma mudança no contrato original, o que exige a realização de nova licitação.

Agora, mesmo que não fosse ilegal; mesmo que houvesse a possibilidade legal de prorrogar os atuais contratos, essa atitude seria totalmente equivocada, considerando-se o interesse público. Seria a prorrogação de uma das maiores maldades já feitas contra o povo gaúcho.

É notório, e não apenas para quem freqüenta as estradas gaúchas, que os contratos existentes atualmente são prejudiciais para os usuários e para a economia gaúcha. Que o digam os produtores da região nordeste do Estado, que escoam suas mercadorias pelos terminais portuários de Santa Catarina por conta do alto custo do transporte nas estradas gaúchas. Estradas, aliás, mal sinalizadas e com péssima conservação, como podem confirmar seus usuários mais contumazes.

Não é correto, também, misturar o programa de obras nas estradas do governo estadual, denominado Duplica RS, com a prorrogação dos contratos dos pedágios. O Duplica RS já está previsto no orçamento estadual e possui fontes de recursos para ser realizado. Aliás, o governo só ainda não começou as obras porque quer fazer chantagem com a sociedade gaúcha, dizendo que os investimentos em rodovias só poderão ser feitos com a prorrogação.

Não há nenhuma razão para que, ao invés de se prorrogarem os atuais contratos, faça-se nova licitação. Recentemente, o governo federal fez licitações e conseguiu preços muito abaixo dos cobrados no Rio Grande do Sul. Que isso preocupe as empresas que superexploram as concessões em nosso Estado é compreensível. O que não é aceitável é que um governo, em detrimento aos interesses dos usuários, assuma os interesses dessas empresas privadas como se fossem os seus.

*Líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa/RS.

 

 

Publicado em 04/12/2008 às 14:04

Raul Pont*

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